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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0066732-89.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066732-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049493-17.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638183 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA AGDO: CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO RUFINO RAMOS AGDO: ERICA MELIN AGDO: MARCOS MELIN AGDO: LIA MELIN AGDO: MAURO MELIN AGDO: SILVIA MELIN AGDO: ARQUIDIV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0096012-08.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096012-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119259-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00925402 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRA PALHARES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL ADVOGADO: MARCOS JOEL DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN PAULO RUZZARIN ADVOGADO: ARACELI ALVES RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0000130-82.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000130-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809094-32.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00000632 AGTE: VITOR LAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0017866-37.2008.8.19.0066
004. APELAÇÃO 0017866-37.2008.8.19.0066 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017866-37.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2013.00556623 APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0394686-15.2014.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0394686-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0394686-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00410450 APELANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM RIO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA APELADO: ROBERTO VIEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0160500-71.2019.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0160500-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0160500-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00473402 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: MARA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0019571-17.2017.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0019571-17.2017.8.19.0014 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019571-17.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04550698 APELANTE: ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0020355-04.2015.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0020355-04.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020355-04.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04651401 APELANTE: HÉLIO OLIVEIRA GUSMÃO ADVOGADO: DR(A). ALUISIO CABIANCA BEREZOWSKI ADVOGADO: RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA APELANTE: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0028298-88.2019.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0028298-88.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028298-88.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00186499 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: PATRICIA MARQUES MACHADO ABRAO ADVOGADO: PATRÍCIA MACHADO SOARES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0045737-02.2016.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0045737-02.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045737-02.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04364382 APELANTE: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S\A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELADO: ANNE DANIELLE ALVERCA DE ARAUJO ADVOGADO: FLAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0096133-34.2013.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0096133-34.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0096133-34.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00777166 APTE: CAVALCANTI E CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APTE: MOISES RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO APDO: NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0000754-64.2018.8.19.0079
012. APELAÇÃO 0000754-64.2018.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000754-64.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00437720 APELANTE: MAURO WEISS DE PAULA APELANTE: OYSTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: BRAUNAS INCORPORACOES ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA APELANTE: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0001819-31.2018.8.19.0003
013. APELAÇÃO 0001819-31.2018.8.19.0003 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001819-31.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00335886 APTE: FRADE EMPREENDIMENTOS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE APTE: KPFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE APDO: OS MESMOS APDO: HOTELARIA AGISOL LTDA ADVOGADO: RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0003450-88.2020.8.19.0019
014. APELAÇÃO 0003450-88.2020.8.19.0019 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0003450-88.2020.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00407704 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ANNA BARBARA PURGER MIRANDA ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: ALINE PEIXOTO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003664-39.2004.8.19.0052
015. APELAÇÃO 0003664-39.2004.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003664-39.2004.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00833122 APELANTE: RODOLFO DIAS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CELIA REGINA DIAS DA CUNHA ADVOGADO: RAIMUNDA SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007117-09.2019.8.19.0087
016. APELAÇÃO 0007117-09.2019.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007117-09.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00774169 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: DIEGO MOREIRA VITOR APELANTE: FBS AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: ANDERSON NEIVA DE SOUZA APELADO: RUTE DE FARIAS APELADO: RAFAEL FARIAS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0026599-09.2012.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0026599-09.2012.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026599-09.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00450252 APTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON APDO: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0085724-57.2006.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0085724-57.2006.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085724-57.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00797683 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ISABEL SIGUEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: RODRIGO DA SILVA SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES CLARO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0181006-05.2018.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0181006-05.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0181006-05.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00090389 APELANTE: MARIA DAGMAR VICTOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELANTE: MARINETE NASCIMENTO DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0264462-42.2021.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0264462-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0264462-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00870207 APTE: RICARDO FERREIRA ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0393907-60.2014.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0393907-60.2014.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL (MORADIA) / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0393907-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00067707 APELANTE: JOAO RICARDO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022537-90.2018.8.19.0054
022. APELAÇÃO 0022537-90.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022537-90.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00040024 APELANTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA APELANTE: MARIA PEREIRA CAVALCANTE ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0227905-61.2018.8.19.0001
023. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0227905-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0227905-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00683933 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IPANEMA BURGER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
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